( Pâmela Reis, da redação da revista Construção Mercado)

Entra em vigor no próximo dia 12 de maio a Norma de Desempenho de Edificações, que traça requisitos mínimos de desempenho para diversos sistemas dos edifícios habitacionais. Diferente das normas prescritivas, a ABNT NBR 15.575 não especifica quais materiais ou técnicas devem ser empregados no sistema, definindo somente os resultados a serem alcançados por eles. Apesar de vigorar em menos de um mês, a Norma será obrigatória apenas para projetos protocolados nas prefeituras a partir de 12 de novembro deste ano.
A normativa traz um novo enfoque para a atividade de construção: as necessidades do usuário em quesitos como segurança, conforto, funcionalidade e durabilidade, entre outros. Embora intitulada “Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho”, as regras também se aplicam a empreendimentos com mais de cinco pavimentos, em todos os requisitos que não dependam diretamente da altura, por exemplo, conformo térmico e acústico.
As exigências estão longe de ser simples e, para se adequar a elas, incorporadoras de grande e médio porte têm enfrentado desafios técnicos e gerenciais que atravessam a empresa do projeto ao pós-obra. A despeito do impacto no setor, pequenas e médias construtoras de diferentes estados, consultadas no início de abril pela reportagem, sequer conheciam a Norma de Desempenho ou ainda não sabiam se seriam afetadas por ela. Ignorar a nova regra pode trazer sérios riscos às empresas. Veja abaixo, alguns deles:
Isca para o consumidor
O principal agente fiscalizador da Norma de Desempenho será o próprio consumidor. O assunto está presente na grande imprensa e, em breve, será um apelo recorrente nas campanhas de marketing das grandes incorporadoas. “Na Tarjab, quero ter segurança de que vou cumprir a norma, pois vou perder mercado se não consequir. Por isso, é do meu interesse que o consumidor cobre”, afirma Carlos Borges, diretor técnica da construtora paulista Tarjab e superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil) na ABNT.
Cuidado com o risco jurídico
Fornecer produtos em desconformidade com as normas técnicas é prática abusiva de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Significa que o usuário do imóvel tem nas mãos um poderoso instrumento para exigir, no pós-chaves, que o edifício atenda aos requisitos da Norma de Desempenho. Além disso, de aconrdo com os artigos 615 e 616 do Código Civil Brasileiro, o comprador pode rejeitar a obra ou exigir abatimento no preço caso o empreiteiro tenha se afastado das normas técnicas.
Questão de competitividade
As exigências de desempenho podem ser facilmente colocadas à prova num edifício pronto e, portanto, serão uma barreiro técnica para construtores desqualificados. A tendência é que o atendimento à norma reflita diretamente na competitividade das empresas. De acordo com Júlio Hornos, diretor de suprimentos da Goldfarb, “hoje as grandes construtoras têm uma preocupação com qualidade que ás vezes o nosso concorrente regional, pequeno, não têm. No sentido comercial vai ser muito bom. Vai equilibrar o mercado”.
Ferremamenta para peritos
Segundo Carlos Borges, os peritos serão os grandes usuários na norma no curto prazo, pois ela será um parâmetro técnico e objetivo para as perícias. Isso ajuda a eliminar a subjetividade nos processos judiciais e expõe abertamente o construtor que se afastou das exigências.
Agentes financeiros devem pressionar
A Caixa Econômica Federal informou que vai exigir que as construtoras sigam as orientações da Norma de Desemprenho. Não fica claro, no entanto, como será feita essa fiscalização.

Fonte: piniweb - Revista Construção Mercado.

CARTA ABERTA AO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Uma abertura para a engenharia estrutural

A indagação faz parte do nosso desenvolvimento. Na mais tenra idade, perguntamos quase tudo aos adultos e as respostas vêm como uma demonstração de que querem nosso desenvolvimento. Com o passar do tempo, contudo, naturalmente elas vão se tornando cada vez mais difíceis de serem obtidas, quer por nós mesmos, quer pela sociedade. Uma das perguntas difíceis de serem respondidas pode ser assim  formulada: quais fatores determinam a velocidade do desenvolvimento tecnológico de um país? Seguramente, a resposta é composta de muitos elementos, tais como a ausência de política industrial, de falta de investimento em educação no seu sentido mais amplo, etc. Na engenharia de estruturas, um dos fatores que se atrela de maneira inequívoca a essa refutação é a desorganização existente na busca, implantação, maturação e consolidação do conhecimento. Para deixar mais claro:
·        o conhecimento gerado nas universidades, em forma de dissertações de mestrado e teses de doutorado, fica isolado nas prateleiras das bibliotecas; quando muito seus conteúdos resumidos são publicados em algum congresso;
·         as necessidades do setor produtivo – escritórios de projetos e construtoras – não são comunicadas, de maneira organizada, aos agentes e centros de desenvolvimento de pesquisas;
·        os grupos de desenvolvimento de pesquisas – centrados em seus conteúdos historicamente vinculados a uma linha de pesquisa da Escola da qual pertencem – se baseiam muito pouco na real necessidade do “mercado”;
·         a normalização, que no caso representa a consolidação do conhecimento, é conduzida com base na vontade quase filantrópica de grupos de profissionais da área, transformando o processo de atualização da normalização num episódio épico. Não é razoável que uma norma demore 20 anos para ser revisada. Há várias normas da ABNT, de nosso interesse, que estão nessa situação.
Assim, se por um lado, não se pode deixar de reconhecer a quantidade e a qualidade dos trabalhos acadêmicos brasileiros, por outro, as barreiras da desorganização atravancam o processo de espraiamento do conhecimento, fator esse que implica no centro da nossa questão: a velocidade do desenvolvimento. Observe-se que, sinteticamente, um dos grandes problemas do Brasil é a velocidade. Aqui tudo acontece devagar. Exemplo: em Pequim construíram cinco rodoanéis em 10 anos em função da necessidade crescente. Aqui…
Como a ABECE pode, com todas as entidades da engenharia civil brasileira, contribuir na solução dessa questão? Dessa reflexão, surgiu uma resposta, a seguir sinteticamente descrita, que deve ser considerada como uma semente a ser plantada já, sob o risco de permanecermos desarticulados como estamos por mais sabe-se lá quanto tempo.
1.    Formação de uma rede de Comitês Técnicos, compostos por membros das entidades afins, cujos objetivos seriam:
a.      Diagnosticar as necessidades do setor, em função do estado atual de sua organização, englobando desde a formação de profissionais, seu vínculo com as entidades, a difusão do conhecimento científico-tecnológico, as experiências profissionais do setor, as demandas relacionadas à normalização. Nesta fase, o Comitê Técnico poderá ser subdividido em Subcomitês;
b.      Planejar ações de longo prazo (cinco a dez anos), associando às mesmas cronogramas e respectivos recursos financeiros necessários às realizações. Nessa fase dar-se-ia origem ao Plano de Ação;
c.       Buscar, no “mercado” e no meio acadêmico, recursos humanos em
quantidade e qualidade suficientes para implementação dos Planos de Ação;
d.      Identificar financiadores do processo;
e.      Realizar reuniões periódicas do Comitê e Subcomitês (por exemplo: mensal);
f.       Promover reuniões semestrais de consolidação de resultados;
g.      Apresentar à ABNT texto-base de revisão de normas existentes ou de normas novas;
h.      Comitês já em andamento: a ABECE buscará, com as entidades nas quais tais comitês estão em funcionamento, uma fórmula para que os resultados dos mesmos possam se inserir no contexto do planejamento no longo prazo pretendido.
2.    Constituição de um Comitê Gestor formado pela ABECE e por todas as entidades envolvidas nos temas relacionados direta ou indiretamente aos Comitês, cujas responsabilidades seriam:
a.      Dar suporte administrativo à realização das reuniões dos Comitês;
b.      Buscar suporte financeiro para a promoção das atividades dos Comitês;
c.       Estabelecer convênios com as Universidades e Centros de Pesquisa a fim de:
·         Divulgar os conhecimentos gerados nesses centros;
·         Comunicar a esses centros as demandas do “mercado”.
Com a implementação dessas ações, poderemos então dizer que a engenharia brasileira tem um modelo de funcionamento articulado e eficaz, visando à integração do conhecimento e o aperfeiçoamento de seu exercício profissional.

José Roberto Braguim
Presidente da ABECE

O concreto nas obras mais simples tem perdido muito de sua capacidade estrutural, estética e principalmente durabilidade, pela adoção de improvisos e práticas simplificadas, rebaixando este material à categoria de um “quebra-galho” para as obras comuns.

Paradoxalmente o motivo maior para a sua baixa valorização está exatamente na sua maior vantagem: solução de alta tecnologia de simples manuseio e aplicação.

Em outras palavras, é como se “todo mundo se sentisse capaz de fazer um concretinho!” Vai daí, pouca gente acredita que concreto exija Engenharia do Concreto, para funcionar devidamente.

Por esta distorção é que se explica o que vemos seguidamente por aí: superfícies do concreto com péssimo acabamento, porosidade, rugosidade, falhas, mudanças de cor, ninhos e descontinuidades, fissuras, trincas, cantos quebrados.

E mais: quando se mede a resistência descobre-se que está abaixo da exigência do Projeto, mesmo em obras de grande responsabilidade estrutural, como casas, edifícios, obras de arte, etc.

Recentemente o concreto no Mundo e também no Brasil passou por uma de suas maiores evoluções, em grande parte ligada a aditivos e adições a ele incorporados: concretos de alto desempenho mostram hoje a possibilidade de obter-se concretos com resistências equivalentes à do aço; estudos granulométricos e de trabalhabilidade permitem obter-se concretos praticamente impermeáveis, lisos ou texturizados da forma que se desejar através da evolução da superfície interna das fôrmas, projetadas e trabalhadas com desenhos, frisos, texturas, rugosas ou rigorosamente lisas; as cores fazem parte da composição do concreto e desenhos de diversas cores podem ser aplicados em obras correntes, através das soluções em fachadas pré-moldadas ou diretamente na moldagem in loco; mais recentemente tornou-se de acesso corrente o uso de concretos auto-adensáveis, que se nivelam com perfeição de acabamento, moldam-se às formas com exatidão e sem vazamentos, dispensam totalmente a vibração ou qualquer adensamento, trazendo velocidade, redução de mão de obra e eliminando os intoleráveis ruídos dos vibradores.

Tecnologicamente, e isto se traduz também na mudança das Normas Brasileiras e Internacionais, o concreto evoluiu na metodologia de cálculo, nos softwares de cálculo e de desenho, no desempenho e nos recursos à disposição de soluções para Projeto e Execução.

Tudo isto está disponível e regulamentado pelas Normas Brasileiras. No entanto, a grande maioria dos profissionais e da sociedade consumidora, não tira proveito desta evolução, em grande parte por pensar ainda que “concreto é simples e fácil, qualquer um faz…” O resultado dessa forma de pensar se traduz em péssimas obras, desrespeito aos especialistas e seus conhecimentos e, principalmente, perda de dinheiro e recursos naturais em aplicações pobres, que encarecem as obras, seja em custo direto imediato, seja ao longo do tempo, pela baixa durabilidade, elevado custo de manutenção e reparos, desvalorização patrimonial, etc.

Não é correto se iludir: concreto não é barato e para obter-se segurança, durabilidade e economia, é preciso empregar-se tecnologias de ponta que exigem estudo, experimentação e, principalmente, profissionais capacitados. Isto fica evidente através desta afirmativa de Aïtcin [1]:

“O concreto de alto desempenho não é um concreto barato que pode ser produzido por qualquer um; ao contrário, ele está se tornando um material de engenharia de alta tecnologia, cujas propriedades, desempenho e possibilidades continuam a nos deixar maravilhados.”

No entanto, se alguém está de plantão para afirmar que isto resulta em obras caras, antes se prepare para usar mais um pouco de Engenharia e fazer um raciocínio sistêmico, considerando a economia ao lado da técnica e vai encontrar uma resposta surpreendente. Vejamos o que diz o Yves Mailer, pesquisador francês, no prólogo da obra de Aïtcin:

“Nossos melhores construtores já entenderam perfeitamente esta lição, em termos de otimizar o dimensionamento das instalações, desenvolver os processos, melhorar a durabilidade, refinar as práticas de projeto e adaptar as formulações dos materiais e o comportamento de seus produtos a partir dos materiais básicos e das suas combinações. Um notável campo de progresso para a indústria da construção foi criado e continuará a fornecer oportunidades ainda maiores.”

Mais uma significativa vitória da engenharia de concreto do Brasil. A norma brasileira NBR 6118:2003 foi aprovada no âmbito do Tecnical Committee TC 71 da International Organization for Standardization ISO, como de qualidade, abrangência, conteúdo e coerência de padrão internacional. Resta agora ser aprovada por maioria absoluta (75%) dos votos dos 88 países integrantes desse ISO TC 71, fato que esperemos ocorra até 21 de abril próximo futuro.

Foi assim o despacho do ISO/TC71/SC4, subcomitê encarregado de analisar as diferentes normas submetidas ao ISO/TC71: “… recommends that the Brazilian Building Code be balloted by ISO/TC71 to accept it as in conformance with ISO 19338, based on the panel countries review findings…”

Até hoje somente as seguintes 9 normas foram aprovadas e reconhecidas pelo ISO/TC71:

• 1. USA -> ACI 318 -> Building Standards Requirements for Structural Concrete
• 2. USA -> ACI 343 -> Analysis and Design of Reinforced Concrete Bridge Structures
• 3. EC -> EN 1992-1 -> Eurocode 2. Design of Concrete Structures. Part 1.
• 4. Japan -> AIJ Standard for Structural Calculation of Reinforced Concrete Structures
• 5. Japan -> AIJ Standard for Structural Design and Construction of Prestressed Concrete Structures
• 6. Japan -> AIJ Standard Specification for Concrete Structures
• 7. Australian -> AS 3600:2001 -> Concrete Structures
• 8. Colombia -> Code -> National Structural Concrete Structures
• 9. Saudi Arabian -> SB 304 -> Saudi Building Code: Concrete Structures

Uma das vantagens desse reconhecimento é o fato de que um projeto baseado na norma brasileira pode, em princípio, ser aceitado em qualquer parte do mundo. Outra vantagem é um certo orgulho nacional de ser a única norma das Américas que não é mera tradução do ACI 318.

O ISO/TC71 tem uma norma aprovada que é identificada por ISO 19338 “Performance and Assessment Requirements for Design Standards on Structural Concrete”, que é a norma mãe de todas as normas de projeto e construção de estruturas de concreto do mundo. De momento é um documento completo e exigente mas deve sê-lo muito mais num futuro próximo pois assim que o trabalho dos SCs avançar, novas exigências deverão ser incorporadas.

A participação de um profissional nos trabalhos do ISO/TC71 é condicionado às regras gerais da ISO e no caso brasileiro, cada profissional previa e oficialmente indicado pela ABNT, a representa, ou seja, não representa sua entidade mas a Entidade Oficial de Normalização do país, no caso a ABNT. Para esta reunião a ABNT credenciou: O Dr. Selmo Kuperman, a Profa. Sofia Diniz, o Eng. Julio Timerman e o Prof. Paulo Helene, cabendo a este último a chefia da delegação.

Os delegados se dividiram tentando participar de todos os subcomitês, uma vez que as reuniões são simultâneas, seguida de uma reunião final e plenária.

O ISO/TC71 constitui-se dos seguintes sub-comitês ativos:

Participating Countries -> P members -> obrigação de votar e deve sempre estar presente às reuniões.
Observer Countries -> O members -> opção de voto e de presença.
O Brasil é P member de todos os SCs

Tipos de documentos publicados pela ISO;
ISO -> norma internacional
ISO/PAS -> Publicly Available Specification
ISO/TS -> Technical Specification
ISO/TR -> Technical Report
ISO/WA -> Industry Workshop Agreement

No âmbito do ISO/TC71/SC4, os delegados participaram das discussões, que foram muito profícuas com a delegação brasileira, conclamando os demais países a votarem favoravelmente à aprovação da NBR 6118. O Coordenador do ISO/TC71/SC4, Eng. James Cagley, também vestiu a camisa brasileira e conclamou a todos na plenária. Caso a NBR 6118 venha a ser majoritariamente aprovada, será uma vitória forjada pacientemente desde 2003 quando o Eng. Zamarion vislumbrou a importância desse reconhecimento e solicitou ao IBRACON para que este apoiasse a ABNT nessa marcha. O ponto alto dessa caminhada foi a reunião da ISO/TC71 no Brasil, em Salvador, em 2006, coordenada pelo Prof. Túlio Bittencourt. Lá o Brasil firmou-se definivamente no contexto dos países com tecnologia avançada no projeto e construção de estruturas de concreto, culminando agora com a parcial aprovação da NBR 6118 no âmbito do ISO/TC71/SC4, esperando-se aprovação integral via voto oficial por correio dos 88 países, para o dia 21/04/2008.

No ISO/TC71/SC4 também foi bem discutida, por proposta do delegado japonês, o aperfeiçoamento dos requirementos de normas de concreto, a saber:

• Segurança e estabilidade ELU (incluindo progressive colapse limit stage)
• Serviceabilidade ELS (incluindo e expandindo os estados limites de serviço para ações ambientais tipo durabilidade, fogo, fadiga, vibração, corrosão, álcali-agregado, etc.)
• Restaurabilidade (relacionado ao custo-beneficio de restaurar uma estrutura seriamente afetada, principalmente nos casos de terremoto)
• Manutibilidade

No âmbito do ISO/TC71/SC6, Nontraditional Reinforcing Materials for Concrete Structures, também houve participação da delegação brasileira. Conforme resolução adotada na reunião de Salvador, este SC deverá desenvolver uma norma para o projeto de estruturas em concreto com FRP (novas estruturas e também estruturas existentes). Neste sentido, houve uma intensa discussão sobre a adequação do desenvolvimento de tal norma no formato de norma mãe (umbrella code), visto que atualmente existe apenas uma norma para projeto de estruturas em concreto com FRP (norma canadense). Desta maneira, ficou decidido a preparação de “guidelines” para o projeto de estruturas em concreto com FRP. Nesta reunião, foi reportado também o desenvolvimento das normas “Fibre-reinforced polymer (FRP) reinforcement of concrete – Test methods – Part 1: FRP bars and grids, Part 2: FRP sheets.

No âmbito do ISO/TC71/SC7, Maintenance and Repair of Concrete Structures, vários documentos estão sendo desenvolvidos por working groups neste SC, a saber: Maintenance and Repair of Concrete Structures – Part 1: General Principles; Maintenance and Repair of Concrete Structures – Part 2 Condition assessment – Content and execution; Maintenance and Repair of Concrete Structures – Part 3: Design of repair; Maintenance and Repair of Concrete Structures – Part 4: Execution of repair; Guideline for repair of water-leakage cracks in concrete structures. Tais trabalhos deverão demandar ainda uma intensa fase de harmonização entre as diversas partes que deverão constituir o documento final.

No âmbito do ISO/TC71/SC1 Selmo entregou a Norma Brasileira, recém-aprovada e vertida para o inglês pela ABNT, de Determinação do Módulo de Elasticidade Estático do Concreto – WD 1920-10, à comissão que elaborará o Draft Document a ser discutido durante a próxima reunião marcada para 2009, no Egito.

Delegação Brasileira na ISO
Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT

Depois de 26 anos a Norma de Concreto, material mais utilizado nas construções brasileiras, incorpora a evolução tecnológica que nestes anos o Brasil e o mundo soube acumular e uma Nova Norma passa a ser a única válida a partir de Abril de 2004.
A Nova Norma de Concreto, chamada NB1 pela ABNT e registrada no INMETRO como NBR6118, traz como compromisso a durabilidade das estruturas e por isto foi reformulada em seus conteúdos ganhando instrumentos técnicos e operacionais capazes de proporcionar maior qualidade e longevidade às obras.
Exemplos disso são estabelecidos pelas mais claras responsabilidades que assumem os agentes do processo de construção, representados pelos profissionais de projeto e execução, os prestadores de serviços, os fornecedores de materiais e o próprio responsável pela implantação e comercialização do imóvel, denominado genericamente proprietário, responsável por “garantir o cumprimento da Norma e manter documentação que comprove a qualidade do concreto” (NBR12655).
Este papel, à primeira vista comprometedor ao proprietário, considerado um leigo, é coerente com o espírito da lei do Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza por defeitos e danos de um produto ou serviço aquele que o criou ou deu-lhe “vida”, através da construção e comercialização.
No entanto, exatamente por ter este compromisso, o proprietário pode e deve exigir dos profissionais a seu serviço – estes sim obrigatoriamente não leigos -, a comprovação da qualidade no Projeto e na Execução documentada em Certificados e Relatórios Técnicos e, sob a forma de um Manual, demonstrar a conformidade da construção.
Não somente isto mas também neste Manual, cabe ao proprietário, assessorado pelos profissionais responsáveis, fazer constar os compromissos dos usuários com a manutenção, informando as datas de validade, os procedimentos técnicos, os materiais a serem utilizados, etc, enfim, todas as ações que visam a continuidade da obra durante seu desempenho em serviço, como garantia de sua durabilidade que se traduz na forma de “vida útil” longa e confortável para o usuário, a quem o Manual é entregue.
O que se estabeleceu com a Nova Normalização é que, em defesa dos interesses do proprietário, um novo procedimento e interação se realize entre os profissionais envolvidos, desde o Arquiteto em seu Projeto Arquitetônico, passando pelo Engenheiro de Cálculo, até o Engenheiro Construtor, responsáveis pela atuação de inúmeros outros agentes da cadeia produtiva – de modo que exista maior troca de informações e definição de responsabilidades, que possam proporcionar as melhores soluções antes da execução ou até durante a mesma, isto é, preventivamente, para que o produto final seja o que se promete e se deseja.
Ao projetista estrutural cabe o dever de estabelecer premissas de qualidade para o concreto que atendam às necessidades e possibilidades executivas que o engenheiro construtor deve comprovar. Mas isto não é possível sem a participação do próprio projetista estrutural na confirmação do resultado final, antes da liberação de cada etapa da obra. Esta é a forma da Nova Normalização colocar não só o construtor no dever de cumprir o Projeto, mas também de comprometer o projetista com a realidade e exeqüibilidade de seu Projeto.
Com as Novas Normas a exigir a comprovação do desempenho estrutural do concreto volta a necessidade de realizar estudos prévios com os materiais – dosagem do concreto – determinando-se o crescimento das resistências, estruturais e à deformação, antecipadamente à obra, para escolha da mistura ideal. Como conseqüência torna-se obrigatória a realização de testes e controles, com amostras extraídas do material, durante a execução, e não há liberação da construção sem que sua qualidade total seja realmente comprovada.
Criticada por exigir maiores resistências para o concreto, maior cobrimento de concreto sobre as armaduras, formas de garantir a durabilidade e o desempenho, a Nova NB1 proporciona economia direta na redução das seções do concreto, redução da taxa de aço pela maior participação do concreto no binômio concreto-armado, redução da área de fôrmas, redução do volume de concreto entre outras vantagens.
Indiretamente a melhoria da qualidade do concreto pela menor permeabilidade à água que corrói armaduras, a aceleração construtiva proporcionada pelo rápido crescimento da resistência, a menor necessidade de manutenção, a maior vida útil, são fatores de redução de custo que tornam as melhorias da Norma compensadoras em relação ao eventual maior custo direto do material.
Construir é uma arte de alta tecnologia, mas de maiores responsabilidades. Nessa balança os custos deveriam ser um aspecto menor diante da perspectiva da segurança às vidas humanas, seja por acidentes, de efeito imediato, seja pela lenta agonia de uma vida de desconforto causada por pequenas trincas, queda de revestimentos, infiltrações de umidade, perda de valor patrimonial, etc. As Normas evoluem como forma de melhoria e isto é tanto mais verdade quanto no Brasil não temos verbas para experimentos e pesquisas e as descobertas se fazem diretamente pelo sofrimento no uso. Por isto o compromisso de acelerar o pleno emprego da Nova Normalização do Concreto, ainda que exija o esforço de estudar, experimentar, discutir, para finalmente acertar. Pior seria o imobilismo, o descumprimento da Lei, a persistência no erro.

CONCEITO
Entendem-se como quatro as grandes etapas do processo construtivo: concepção, projeto, execução e uso/ manutenção. Considerando uma vida útil das estruturas de 50 a 100 anos, a etapa de USO/MANUTENÇÃO passa a ter importância fundamental na segurança, eis que as primeiras são desenvolvidas no período inicial do processo, e sempre supervisionadas por profissionais habilitados, enquanto o uso/manutenção, estende-se pelo longo tempo restante, e no mais das vezes, ficam sob supervisão de proprietários leigos ou à mercê de pseudo-técnicos. Essa assistência incipiente e despreparada pode não perceber, que as hipóteses iniciais de segurança e funcionamento estrutural estão sendo alteradas para pior. Outras vezes, nem percebem que intervenções e reformas inadequadas podem comprometer seriamente as hipóteses
inicialmente formuladas nas etapas de PROJETO e CONSTRUÇÃO.

As experiências em cidades como Porto Alegre, Buenos Aires e Nova Iorque, onde têm sido aplicadas com sucesso leis que prevêem a inspeção e manutenção periódicas das edificações e obras-de-arte, garantiram a diminuição de acidentes com perdas humanas e a redução dos custos de intervenções corretivas.

PROPOSTAS

para EDIFICAÇÕES EXISTENTES
Deverá ser instituída por legislação federal, estadual e municipal, criada especialmente para esta finalidade, a inspeção periódica de patrimônios públicos e privados, cujas estruturas estejam sujeitas à ação agressiva do meio ambiente, tais quais, fachadas, marquises, balcões, varandas em balanço, contenções, fundações, estádios de esportes, galpões de feiras e exposições, pontes, viadutos, túneis, obras de saneamento e edifícios residenciais e comerciais com mais de dez metros de altura. Esta inspeção deverá ser realizada por
profissionais e/ou empresas especializadas, habilitadas e credenciadas. A partir de um diagnóstico fruto dessa inspeção técnica, e se assim for orientado, as edificações deverão receber as intervenções necessárias e urgentes, bem como ser mantidas permanentemente mediante rotinas técnicas específicas. Cabe à Prefeitura local e Órgãos Públicos estimular, através do uso inteligente de descontos em impostos ou multas, essa inspeção e manutenção periódicas.

para CERTIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA
Mediante legislação federal, estadual e municipal a ser formulada, a mão-de-obra vinculada às atividades de construção com conseqüências diretas na qualidade estrutural (desenvolvidas por mestres e encarregados de estruturas e fundações, armadores, soldadores, montadores, vibradoristas, operadores de betoneira, bombas e caminhões betoneira, operadores de concreto projetado, laboratoristas, etc), deverá ser reciclada e certificada periodicamente em seus conhecimentos, cabendo a fiscalização da utilização de mão-de-obra credenciada aos Sindicatos da Construção SINDUSCONs, e aos CREAs a punição do empregador no caso do não atendimento.
para APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA
Por meio de medidas nacionais a serem implantadas via MEC: a introdução no último ano de engenharia civil e arquitetura, de uma ou mais disciplinas versando sobre segurança, vida útil, patologia e terapia das estruturas, assim como ética profissional; o treinamento e atualização contínua de todos os professores das disciplinas relacionadas a fundações, estruturas e materiais de construção; a ampliação da exigência da participação de Doutores como professores dessas disciplinas, tendo como meta a totalidade até 2.015.

para o EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Deverá ser implantado por parte do Sistema CONFEA um programa permanente de conscientização e controle (com prazo de validade) das habilitações profissionais, sujeitas a uma comprovação de conhecimentos e do efetivo exercício profissional. Deverá ser implantado via MEC e CREAs um amplo incentivo aos programas de educação continuada nas universidades e entidades afins envolvidas com a segurança das obras civis, visando o aprimoramento profissional nas áreas de projeto, execução, inspeção e manutenção de estruturas.
para o REGRAMENTO TÉCNICO
Considerando a necessidade absoluta do estabelecimento de regras técnicas para as atividades da Inspeção em Obras Civis no País, padronizando definitivamente conceitos e atividades no sentido da garantia de segurança, torna-se imprescindível a elaboração, via ABNT, de Norma Brasileira de Inspeção de Obras Civis.
Diante da importância destes aperfeiçoamentos para o benefício da comunidade, espera-se mobilizar a sociedade civil e órgãos governamentais dos três níveis administrativos, para que juntos, possam pôr em prática as medidas aqui propostas.

ABECE – Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural; IBAPE/SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo; IBRACON – Instituto Brasileiro do Concreto

A ABECE emite o documento abaixo para que seja refletido e represente não só um novo desafio a ser assumido pelos engenheiros estruturais, mas uma sugestão de modelo para o funcionamento articulado e eficaz do setor. O objetivo principal não poderia ser outro: integrar o conhecimento e aperfeiçoar o exercício profissional. A ABECE conta com o apoio de todos os associados para a total difusão deste documento. Faça-o chegar a todas as esferas de seus relacionamentos profissionais e vamos à luta para engrandecer a engenharia brasileira.

CARTA ABERTA AO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Uma abertura para a engenharia estrutural

A indagação faz parte do nosso desenvolvimento. Na mais tenra idade, perguntamos quase tudo aos adultos e as respostas vêm como uma demonstração de que querem nosso desenvolvimento. Com o passar do tempo, contudo, naturalmente elas vão se tornando cada vez mais difíceis de serem obtidas, quer por nós mesmos, quer pela sociedade. Uma das perguntas difíceis de serem respondidas pode ser assim formulada: quais fatores determinam a velocidade do desenvolvimento tecnológico de um país? Seguramente, a resposta é composta de muitos elementos, tais como a ausência de política industrial, de falta de investimento em educação no seu sentido mais amplo, etc. Na engenharia de estruturas, um dos fatores que se atrela de maneira inequívoca a essa refutação é a desorganização existente na busca, implantação, maturação e consolidação do conhecimento. Para deixar mais claro:

· o conhecimento gerado nas universidades, em forma de dissertações de mestrado e teses de doutorado, fica isolado nas prateleiras das bibliotecas; quando muito seus conteúdos resumidos são publicados em algum congresso;

· as necessidades do setor produtivo – escritórios de projetos e construtoras – não são comunicadas, de maneira organizada, aos agentes e centros de desenvolvimento de pesquisas;

· os grupos de desenvolvimento de pesquisas – centrados em seus conteúdos historicamente vinculados a uma linha de pesquisa da Escola da qual pertencem – se baseiam muito pouco na real necessidade do “mercado”;

· a normalização, que no caso representa a consolidação do conhecimento, é conduzida com base na vontade quase filantrópica de grupos de profissionais da área, transformando o processo de atualização da normalização num episódio épico. Não é razoável que uma norma demore 20 anos para ser revisada. Há várias normas da ABNT, de nosso interesse, que estão nessa situação.

Assim, se por um lado, não se pode deixar de reconhecer a quantidade e a qualidade dos trabalhos acadêmicos brasileiros, por outro, as barreiras da desorganização atravancam o processo de espraiamento do conhecimento, fator esse que implica no centro da nossa questão: a velocidade do desenvolvimento. Observe-se que, sinteticamente, um dos grandes problemas do Brasil é a velocidade. Aqui tudo acontece devagar. Exemplo: em Pequim construíram cinco rodoanéis em 10 anos em função da necessidade crescente. Aqui…

Como a ABECE pode, com todas as entidades da engenharia civil brasileira, contribuir na solução dessa questão? Dessa reflexão, surgiu uma resposta, a seguir sinteticamente descrita, que deve ser considerada como uma semente a ser plantada já, sob o risco de permanecermos desarticulados como estamos por mais sabe-se lá quanto tempo.

1. Formação de uma rede de Comitês Técnicos, compostos por membros das entidades afins, cujos objetivos seriam:

a. Diagnosticar as necessidades do setor, em função do estado atual de sua organização, englobando desde a formação de profissionais, seu vínculo com as entidades, a difusão do conhecimento científico-tecnológico, as experiências profissionais do setor, as demandas relacionadas à normalização. Nesta fase, o Comitê Técnico poderá ser subdividido em Subcomitês;

b. Planejar ações de longo prazo (cinco a dez anos), associando às mesmas cronogramas e respectivos recursos financeiros necessários às realizações. Nessa fase dar-se-ia origem ao Plano de Ação;

c. Buscar, no “mercado” e no meio acadêmico, recursos humanos em

quantidade e qualidade suficientes para implementação dos Planos de Ação;

d. Identificar financiadores do processo;

e. Realizar reuniões periódicas do Comitê e Subcomitês (por exemplo: mensal);

f. Promover reuniões semestrais de consolidação de resultados;

g. Apresentar à ABNT texto-base de revisão de normas existentes ou de normas novas;

h. Comitês já em andamento: a ABECE buscará, com as entidades nas quais tais comitês estão em funcionamento, uma fórmula para que os resultados dos mesmos possam se inserir no contexto do planejamento no longo prazo pretendido.

1. Constituição de um Comitê Gestor formado pela ABECE e por todas as entidades envolvidas nos temas relacionados direta ou indiretamente aos Comitês, cujas responsabilidades seriam:

a. Dar suporte administrativo à realização das reuniões dos Comitês;

b. Buscar suporte financeiro para a promoção das atividades dos Comitês;

c. Estabelecer convênios com as Universidades e Centros de Pesquisa a fim de:

· Divulgar os conhecimentos gerados nesses centros;

· Comunicar a esses centros as demandas do “mercado”.

Com a implementação dessas ações, poderemos então dizer que a engenharia brasileira tem um modelo de funcionamento articulado e eficaz, visando à integração do conhecimento e o aperfeiçoamento de seu exercício profissional.

José Roberto Braguim

Presidente da ABECE